17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802043-43.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Ponta Porã Procurador: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Aldirene Valério Cabanhas Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Câmara Municipal de Ponta Porã.
12/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Apelação
23/02/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:59

Recebidos os autos
21/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:13

Recebidos os autos
22/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:48

Conclusos para julgamento
25/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/04/2023 16:38

Recebidos os autos
25/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:04

Conclusos para julgamento
27/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:04

Recebidos os autos
16/02/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:46

INCONSISTENTE
30/09/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 07:11

Realizado cálculo de custas
29/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:25

Realizado cálculo de custas
28/09/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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