TJMS - 0903040-83.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:28
INCONSISTENTE
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30/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0903040-83.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Raphael Rodrigues Gouveia Julgamento Virtual Iniciado -
25/04/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 16:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:17
Conclusos para decisão
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24/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903040-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Raphael Rodrigues Gouveia EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a existência do débito, ante a informação do sistema municipal de inexistência do débito exequendo, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903040-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Raphael Rodrigues Gouveia Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903040-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Raphael Rodrigues Gouveia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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