TJMS - 0803533-51.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:39
INCONSISTENTE
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24/04/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803533-51.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Verginia Benites de Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO NO CASO CONCRETO - CONTESTAÇÃO QUE SE OPÕE O MÉRITO DA AÇÃO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em se tratando de recebimento de seguro de vida em grupo, considerando que a seguradora requerida citada apresentou contestação se opondo ao mérito da ação e pugnando pela improcedência do pedido inicial, não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o ajuizamento da ação.
A extinção neste caso ofende ao princípio da efetividade da justiça porquanto a ré já demonstrou nos autos a resistência ao pagamento ficando justificado o interesse de agir por parte da autora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/04/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803533-51.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Verginia Benites de Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/04/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:28
INCONSISTENTE
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803533-51.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Verginia Benites de Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:35
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:35
Distribuído por prevenção
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15/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:59
Arquivado Definitivamente
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24/11/2022 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
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27/10/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 10:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/10/2022 15:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 02:37
INCONSISTENTE
-
04/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:01
Conclusos para decisão
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03/10/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 14:01
Distribuído por sorteio
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03/10/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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