TJMS - 0810514-37.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 07:42
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:50
INCONSISTENTE
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02/05/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810514-37.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Maria Jesus Batista Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. 2.
Nas condenações de pequeno valor os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, conforme o disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão apontada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/04/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810514-37.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Maria Jesus Batista Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2024 18:18
Conclusos para decisão
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22/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810514-37.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Maria Jesus Batista Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. -
16/04/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:13
INCONSISTENTE
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16/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:12
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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