TJMS - 0005235-30.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO PENNA ROSA OROSCO

CPF *18.***.*36-19

LIVIA CARDOSO FERNANDES OROSCO

CPF *99.***.*41-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI

CNPJ: 03.272.689/0001-00

Advogados

MARCELO SORIANO

OAB: 7252/MS

CPF *46.***.*47-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0005235-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Associação de Amparo e Proteção à Maternidade e à Infância - Maternidade Cândido Mariano - Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

    Assim determina-se: 1.

    Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

    Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

    Dil.

    Legais.

  • 11/04/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 07:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:01

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:01

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/05/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:00

    Homologada a Transação

  • 26/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 16:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2022 13:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/10/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 17:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 22:28

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 18:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 19/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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