27/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:15

INCONSISTENTE
03/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800576-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Perito: José Eduardo Cury EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

O acórdão discorreu expressamente sobre à equiparação da doença ocupacional à acidente de trabalho, o termo inicial da correção monetária e a aplicação da graduação da indenização, sem a adoção de proposições inconciliáveis, não havendo omissão ou contradição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800576-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800576-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Perito: José Eduardo Cury Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:45

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800576-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Perito: José Eduardo Cury Recurso de apelação da requerida Icatu Seguros S/A.

EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURODE VIDA EM GRUPO.

INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO QUE SE CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE.

TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA CONTRATAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Comprovado nos autos que o segurado possui invalidez permanente parcial decorrente de acidente de trabalho, resta configurado o enquadramento da cobertura securitária de invalidez permanente decorrente de acidente.

Prevalece no STJ o entendimento de que, "nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento (Súmula n.º 632).

Recurso de apelação do requerente Cleiton Arguelho da Silva EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURODE VIDA EM GRUPO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - CERTIFICADO INDIVIDUAL DO SEGURO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO PROPORCIONAL DO CAPITAL SEGURADO PARA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O entendimento que vem prevalecendo é o de que o segurado não faz jus ao recebimento do valor integral do capital segurado quando há expressa previsão de que, no caso de acometimento de lesão parcial e permanente do beneficiário, o capital segurado será proporcional à lesão sofrida.

No caso, em análise do Certificado Individual do Seguro verifica-se a ausência de qualquer expressão que indique ao segurado que o pagamento da indenização por incapacidade parcial permanente será proporcional ao grau da lesão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Icatu Seguros S/A e deram provimento ao recurso de Cleiton Arguelho da Silva, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800576-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Cleiton Arguelho da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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