20/09/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0803752-78.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luiz Antonio de Pinho Santos, Andréia Vilalva da Silva - Diante da quitação do débito exequendo mediante RPV, declaro a extinta a presente execução nos termos do art. 794, inc.

I, do CPC.

Sem custas, ante a isenção do ente devedor.

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer de mero ato formal de extinção após o pagamento do precatório (art. 1.000 do CPC).

Arquivem-se.
18/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 11:23

Recebidos os autos
12/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0803752-78.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luiz Antonio de Pinho Santos, Andréia Vilalva da Silva - Intimação da parte exequente acerca dos pagamentos das ROPVs pela executada (fls. 275-276) e acerca das retenções de IRPF (fls. 277-278), para eventual manifestação em 5 dias
06/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:45

Juntada de Informações
06/08/2024 18:45

Juntada de Informações
06/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 17:25

Juntada de Informações
17/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
29/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.
16/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS) Processo 0803752-78.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luiz Antonio de Pinho Santos, Andréia Vilalva da Silva - Intimação da parte exequente para ciência da inclusão do destaque de honorários contratuais e para que proceda ao cadastro dos dados bancários do exequente Luiz Antônio junto ao site do TJMS
12/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:38

Juntada de Informações
05/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:44

Recebidos os autos
20/03/2024 13:44

Decisão ou Despacho
19/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.
01/12/2023 00:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:25

Juntada de Informações
17/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
27/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:08

INCONSISTENTE
05/09/2023 08:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2023 13:54

Recebidos os autos
31/08/2023 13:54

Determinada Requisição de Informações
30/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:39

Processo Reativado
29/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 10:39

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 00:21

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.
27/01/2023 08:48

Expedição de Ofício.
27/01/2023 08:48

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:09

Realizado cálculo de custas
25/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2023 13:11

Recebidos os autos
25/01/2023 13:11

Recebidos os autos
14/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Apelação
12/09/2022 00:21

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:05

Recebidos os autos
16/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:05

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:14

Expedição de Certidão.
20/07/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:20

Recebidos os autos
08/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:08

Conclusos para decisão
29/04/2022 00:25

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:48

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:05

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2022 17:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:17

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:31

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:05

Expedição de Carta.
06/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:41

Recebidos os autos.
26/11/2021 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:35

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.
26/11/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:30

Recebidos os autos
22/11/2021 17:30

Determinada Requisição de Informações
19/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:09

INCONSISTENTE
19/11/2021 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:08

INCONSISTENTE
19/11/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:53

INCONSISTENTE
19/11/2021 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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