27/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:10

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801707-04.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Willian dos Santos Freire Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO INCABÍVEL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO E CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS COBRANÇAS - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Para que fizesse jus à restituição em dobro deveria o autor ter comprovado a má-fé da financeira, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu.

II.

O valor ínfimo das parcelas descontadas (R$ 15,42) e o cancelamento das cobranças administrativamente um ano antes ao ajuizamento da ação, não ensejam danos morais passíveis de reparação, já que o nome do autor não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse sua subsistência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
02/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801707-04.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Willian dos Santos Freire Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:25

INCONSISTENTE
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio
21/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801936-47.2021.8.12.0045

Alexsandra Garcia Lopes

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0801936-47.2021.8.12.0045

Alexsandra Garcia Lopes

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800454-07.2023.8.12.0009

Silva, Cruz &Amp; Cia LTDA

Luciano da Silva Amorim

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801928-16.2023.8.12.0008

Rosa Maria do Prado Bezerra

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0801928-16.2023.8.12.0008

Rosa Maria do Prado Bezerra

Banco Inter S.A.

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2023 14:20

Exibir Processo