TJMS - 0833235-77.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:01
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833235-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: M.
A.
A.
Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Apelado: R.
O.
D.
Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Interessado: K.
M.
D.
Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Interessado: W.
A.
D.
Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - RECURSO DA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO - AUTOR QUE RESTOU CASADO COM A RÉ POR CINCO ANOS E PAGA ALIMENTOS HÁ MAIS DE TRINTA ANOS - PROVAS DE QUE A RÉ POSSUI RELACIONAMENTO AFETIVO E VIDA CONFORTÁVEL - DESAPARECIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Não há que se falar em cerceamento de defesa quando as provas juntadas aos autos são suficientes para prolação do julgamento.
II - Osalimentosdevidos entre ex-cônjuges devem ser fixados por prazo certo e devem ser o suficiente para, levando-se em conta as condições próprias da alimentanda, permitir-lhe uma potencial inserção no mercado de trabalho.
II - Mostra-se cabível a exoneração da obrigação de prestaralimentosem favor da ex-esposa, quando configurada a capacidade laboral da alimentanda e o decurso de prazo razoável para que se inserisse no mercado de trabalho.
IV - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.. -
11/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:26
Inclusão em Pauta
-
19/03/2024 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:09
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1405533-08.2024.8.12.0000
Aparecido Souza de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Kaoye Guazina Oshiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 14:30
Processo nº 0803761-81.2023.8.12.0101
Mega Sol Piscinas LTDA - ME
Adriano dos Santos Basso
Advogado: Paulo Lucas Apolinario da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/08/2023 17:20
Processo nº 1403791-45.2024.8.12.0000
Ideal Incorporacoes LTDA
Luiz Henrique Eugenio Magalhaes
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2024 18:45
Processo nº 0801318-21.2023.8.12.0114
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Diego Duarte de Cadastro
Advogado: Thiago Andrade Sirahata
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 14:55
Processo nº 0801318-21.2023.8.12.0114
Diego Duarte de Cadastro
Bernardo Mendes Bunning
Advogado: Thiago Andrade Sirahata
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2023 16:55