29/04/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:19

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 11:51

Recebidos os autos
23/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:59

INCONSISTENTE
22/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404440-10.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Sidnei Puglia da Silva Advogado: Sidnei Puglia da Silva (OAB: 499238/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Paulo Henrique dos Reis Paciente: M.

E.

T.

R.

Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO - DIFICULDADES FINANCEIRAS E PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - NÃO CONCESSÃO.

A alegação de dificuldades financeiras e a pendência de ação de exoneração de alimentos não afastam a legalidade da prisão civil decorrente de débito alimentar.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante o acerto do procedimento levado a efeito no juízo a quo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
18/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404440-10.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Sidnei Puglia da Silva Advogado: Sidnei Puglia da Silva (OAB: 499238/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Paulo Henrique dos Reis Paciente: M.

E.

T.

R.

Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 15:20

Recebidos os autos
07/04/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 21:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:33

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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