11/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802398-68.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 16:31

Recebidos os autos
16/09/2024 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:18

Publicação
04/09/2024 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 13:39

Recurso Especial
03/09/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802398-68.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 13:14

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802398-68.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802398-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OSCILAÇÃO DE ENERGIA E OS DANOS NARRADOS - QUESTÃO PROBATÓRIA - LAUDOS INCONCLUSIVOS - INEXISTENTE O DEVER DE RESSARCIR A SEGURADORA PELA INDENIZAÇÃO PAGA AOS SEGURADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO NARRADA - RECURSO PROVIDO. É indevido o pagamento de indenização por prejuízos causados em equipamentos eletroeletrônicos em razão de oscilação no fornecimento de energia elétrica, quando não demonstrado o nexo de causalidade entre o fato e os danos narrados pela autora.

A seguradora, para comprovar o fato constitutivo de seu direito, juntou laudos inconclusivos e orçamentos, ineficazes para a procedência da demanda.

Pelos referidos documentos não é possível constatar que os aparelhos eletrônicos de propriedade dos segurados foram danificados por falha no serviço prestado, ou seja, não ficou evidenciado o nexo causal entre a oscilação de energia elétrica e os danos elétricos alegados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do 1º Vogal, vencidos o Relator e o 3º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802398-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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