21/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:57

INCONSISTENTE
03/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0811029-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelada: Gilma Conceição Gonzalez Advogado: Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB: 14514/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - IPTU - VALOR DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Aplicável a exceção do § 3º, inciso II, do artigo 496, do Código de Processo Civil, à hipótese, a sentença recorrida, de ofício, não está sujeita à remessa necessária, em razão do valor da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0811029-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelada: Gilma Conceição Gonzalez Advogado: Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB: 14514/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0811029-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelada: Gilma Conceição Gonzalez Advogado: Marco Aurelio Gonzalez Chaves (OAB: 14514/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:00

Distribuído por prevenção
12/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405622-31.2024.8.12.0000

Municipio Gloria de Dourados

Francisco Alves Cora

Advogado: Maronei de Souza Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1405616-24.2024.8.12.0000

Wanderley Alves Santiago

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Antonio Gomes do Vale

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1405609-32.2024.8.12.0000

Misael de Jesus Nascimento

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Leonardo Mroginski Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0848724-23.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Cleunice Aparecida de Paula

Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0848724-23.2022.8.12.0001

Cleunice Aparecida de Paula

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 18:05

Exibir Processo