07/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 01:11

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803536-92.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edilson da Costa - Intima-se a parte autora para que apresente impugnação à contestação.
19/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803536-92.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edilson da Costa - Teor do ato: "Nota de Cartório: Pericia designada para o dia 01/10/2024 às 08:00 horas, Local: Clinica CEMED - Anastacio/MS, bem como apresentar os documentos solicitados pelo perito fls. 140-141 no prazo de 10 dias."
19/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 22:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803536-92.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edilson da Costa - Vistos etc.

Nos termos do acórdão de fls. 115/119, recebo a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Oautor aciona o requerido buscando a implantação/restabelecimento do benefício auxílio-doença com pedido de tutela urgência.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa Omar Daniel dos Santos Junior, com endereço na Av.

Manuel Murtinho, 1982, Centro, Anastácio/MS, telefone (67) 98154-7756, e-mail: [email protected] , que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no consultório do perito, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
11/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:12

Recebidos os autos
05/07/2024 08:11

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803536-92.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edilson da Costa - Ato Ordinatório: intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, para em 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito face o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça
04/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:47

Recebidos os autos
28/06/2024 12:47

Recebidos os autos
10/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:28

Recebidos os autos
15/01/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:04

Recebidos os autos
19/09/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:04

Indeferida a petição inicial
04/09/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:44

Recebidos os autos
02/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:24

Recebidos os autos
03/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2023 06:31

Juntada de tipo de documento
11/02/2023 01:17

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Recebidos os autos
08/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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