TJMS - 0804568-93.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:45
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804568-93.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Miriely Aparecida Souza Duarte Rezende Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogada: Ana Laura Pádua Palma (OAB: 28978/MS) Advogada: Lara Hauschil Romão (OAB: 31059O/MT) Advogada: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB: 26190/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
Ainda que tenha causado algum desconforto momentâneo, o mero recebimento de cobranças, que não tenha implicado em nenhuma consequência negativa a pessoa, como, à exemplo, a inserção do nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito, não configura dano moral e, portanto, não é ato ilícito a ser indenizado a este título.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804568-93.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Miriely Aparecida Souza Duarte Rezende Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogada: Ana Laura Pádua Palma (OAB: 28978/MS) Advogada: Lara Hauschil Romão (OAB: 31059O/MT) Advogada: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB: 26190/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 01:32
INCONSISTENTE
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804568-93.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Miriely Aparecida Souza Duarte Rezende Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogada: Ana Laura Pádua Palma (OAB: 28978/MS) Advogada: Lara Hauschil Romão (OAB: 31059O/MT) Advogada: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB: 26190/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:40
Conclusos para decisão
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12/04/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:40
Distribuído por prevenção
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12/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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