15/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS), Gustavo Andrei de Almeida Mendes (OAB 23107/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0805513-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação da sentença: "(...) Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
15/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:28

Recebidos os autos
03/04/2025 21:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:45

Recebidos os autos
20/02/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS) Processo 0805513-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação da r. despacho da página 78:...Vistos, etc...Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço por meio de ofícios (p. 76-77), porque incompatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95, que impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar a informação em questão, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95.

Igualmente, a citação por edital é vedada expressamente pelo art. 18, §2º, da Lei 9.099/95, de maneira que, não se tendo conhecimento do endereço da parte executada, o processo deve ser distribuído perante a Justiça Comum, dotada de maior abertura procedimental para tratar do problema em questão.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 2 dias, indicando novo endereço que permita a citação da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

O apontamento do endereço deve se dar de maneira motivada, com a indicação do meio pelo qual se obteve a informação, sob pena de extinção do processo nos mesmos termos anteriormente mencionados.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das várias diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
03/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:54

Recebidos os autos
03/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 16:24

Recebidos os autos
22/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS) Processo 0805513-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação da r. sentença da página 63:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 61, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 62.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:32

Recebidos os autos
16/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/10/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:19

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS), Gustavo Andrei de Almeida Mendes (OAB 23107/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0805513-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
19/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS), Gustavo Andrei de Almeida Mendes (OAB 23107/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0805513-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
26/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS), Gustavo Andrei de Almeida Mendes (OAB 23107/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0805513-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação da parte autora do despacho de f. 41: "Analisando os autos verifica-se que a parte reclamante informou 05 (cinco) endereços diferentes, assim, intime-se a parte reclamante para que diligencie o endereço correto e informe a este juízo em qual a parte reclamada se localiza, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.Cumpra-se."
13/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 16:42

Recebidos os autos
24/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:37

Recebidos os autos
23/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 14:24

Recebidos os autos
26/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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