31/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0802601-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Novaes Sahib, Thiago Novaes Sahib, Thiago Novaes Sahib, Paula Haib Teixeira de Paiva Sahib - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Cumpra-se sentença de f. 173. Às providências. ".
03/10/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:06

Processo Reativado
14/09/2024 11:08

Recebidos os autos
14/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 16:26

Recebidos os autos
11/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:26

Homologada a Transação
10/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0802601-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Novaes Sahib, Thiago Novaes Sahib, Thiago Novaes Sahib, Paula Haib Teixeira de Paiva Sahib - Réu: Latam Airlines Group S/A - Dispositivo

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes o pedido formulado por Paula Haib Teixeira de Paiva Sahib e outro em face de Latam Airlines Group S/A, condenando a requerida ao pagamento de: (a) indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.811,20 (um mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos) atualizado pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do desembolso; e, (b) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigidos pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação da Juíza Togada. *** Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 01/07/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
03/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:25

Recebidos os autos
01/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:25

Homologada a Transação
01/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0802601-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Novaes Sahib, Thiago Novaes Sahib, Thiago Novaes Sahib, Paula Haib Teixeira de Paiva Sahib - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:42

Expedição de Carta.
14/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:04

INCONSISTENTE
14/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:04

INCONSISTENTE
12/03/2024 17:04

Recebidos os autos
12/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
08/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:51

Recebidos os autos
07/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804407-30.2024.8.12.0110

Marcio Jose da Cruz Martins Advogados As...

Magda Martinelli Rios da Rosa

Advogado: Marcio Jose da Cruz Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0804346-72.2024.8.12.0110

Marcia Jose de SA Silva

SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A...

Advogado: Bruno Morel de Abreu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800026-86.2024.8.12.0042

Carolino Gomes Flores

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Luciana do Carmo Rondon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800026-86.2024.8.12.0042

Carolino Gomes Flores

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Luciana do Carmo Rondon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800359-54.2023.8.12.0048

Farmacia Rio Negro LTDA-ME

Dely Felix da Silva

Advogado: Samara Cristina do Amaral Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 16:21

Exibir Processo