31/07/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:09

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:30

INCONSISTENTE
27/05/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405611-02.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Adeli Consultoria Educacional Eireli Advogado: Danilo da Silva Vieira (OAB: 373840/SP) Advogado: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) Agravado: Selma Andrade Dias Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os documentos apresentados pela agravante são insuficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, porquanto os extratos bancários apenas evidenciam a ausência de saldo naquele determinada conta, o que não significa que não possua outras contas em bancos diversos.

Ademais, a existência de dívidas não significa que não tenha condições de arcar com as despesas processuais, mormente porque possui patrimônio líquido no valor de R$ 110.000,00 e a presente ação objetiva o recebimento de crédito proveniente de cheque no valor de R$ 40.000,00. 2.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifica-se que a agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/05/2024 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/05/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405611-02.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Adeli Consultoria Educacional Eireli Advogado: Danilo da Silva Vieira (OAB: 373840/SP) Advogado: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) Agravado: Selma Andrade Dias Me Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405611-02.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Adeli Consultoria Educacional Eireli Advogado: Danilo da Silva Vieira (OAB: 373840/SP) Advogado: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) Agravado: Selma Andrade Dias Me Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
15/04/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:17

INCONSISTENTE
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405611-02.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Adeli Consultoria Educacional Eireli Advogado: Danilo da Silva Vieira (OAB: 373840/SP) Advogado: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) Agravado: Selma Andrade Dias Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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