TJMS - 0812779-36.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA

CPF *04.***.*22-04

Advogados

MARIA DO SOCORRO C. FREITAS

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE SOUZA TOSTA

CPF *13.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0812779-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Barbosa Nogueira - Sentença fls. 119: ...Compulsando os autos, verifica-se que a reclamante deixou transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação (f. 118).

    Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

  • 03/08/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:15

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/07/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

  • 26/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS), Ricardo de Souza Tosta Processo 0812779-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Barbosa Nogueira - Reqdo: Ricardo de Souza Tosta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 27/04/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/04/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:59

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0812779-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Barbosa Nogueira - Intimação da parte Requerente sobre a certidão retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinlção e arquivamento dos autos.

  • 10/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS), Ricardo de Souza Tosta Processo 0812779-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Barbosa Nogueira - Reqdo: Ricardo de Souza Tosta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 15/02/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 09/02/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0812779-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Barbosa Nogueira - 1.

    Indefiro o pedido de p. 85, posto que não há evidências de que o requerido esteja se ocultando para não ser encontrado (p. 82).

    Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I, da Lei 9.099/95). 2.

    Assim, indique a parte autora, no prazo de cinco dias, o atual endereço do requerido, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

  • 27/01/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:10

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS) Processo 0812779-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Barbosa Nogueira - "Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntada de mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento."

  • 15/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:12

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 10/11/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 12/09/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:04

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/07/2022 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2022 13:27

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:58

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2022 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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