26/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
09/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 01:21

Recebidos os autos
09/06/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:51

INCONSISTENTE
31/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818864-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mirian da Silva Pereira Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO INCAPACITANTE PARA O TRABALHO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O juiz é o destinatário das provas, cabendo apreciá-las indicando as razões da formação de seu convencimento.

Não sendo constatada a incapacidade que implicaria na redução da capacidade de trabalho do segurado, não é devido o benefício previdenciário, seja auxílio-acidente, seja auxílio-doença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818864-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mirian da Silva Pereira Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818864-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mirian da Silva Pereira Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405583-34.2024.8.12.0000

Celso Domingos Beneti

Lucas Jesus da Silva Badch

Advogado: Wilson Vieira Loubet

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 07:52

Exibir Processo

Processo nº 1405524-46.2024.8.12.0000

Mauro Cesar Souza Esnarriaga

Em Segredo de Justica

Advogado: Mauro Cesar Souza Esnarriaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1405493-26.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0810035-70.2023.8.12.0001

Cleyde Paula Ordelas Ribeiro

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0810035-70.2023.8.12.0001

Cleyde Paula Ordelas Ribeiro

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 21:05

Exibir Processo