TJMS - 0806705-92.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Almir Pereira Borges Junior (OAB 13096/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0806705-92.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Iunes de Araújo Tehfi - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da r. sentença da página 201:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada comunicou o integral cumprimento da obrigação de fazer avençada e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o pedido, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/12/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:13
Recebidos os autos
-
02/12/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:13
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2024 14:03
Conclusos para despacho
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29/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Almir Pereira Borges Junior (OAB 13096/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0806705-92.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Iunes de Araújo Tehfi - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - As partes realizaram acordo às p. 175/178 que consistiu no pagamento da quantia da R$500,00 (quinhentos reais) pela empresa reclamada diretamente na conta bancária do reclamante e também na troca do aparelho celular.
A transação foi homologada pelo Juízo à p. 179, tendo, por conseguinte, o reclamante comparecido nos autos e informado o descumprimento da obrigação de fazer, eis que não enviado o produto.
Assim, considerando a informação de que não foi cumprida a obrigação de fazer, expeça-se mandado para que a empresa executada cumpra a determinação, em 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa e, em caso de não cumprimento, possível conversão em perdas e danos.
Deverá ser observado que, em relação a obrigação de fazer, a intimação deve ser pessoal, conforme súmula 410 STJ: "A prévia intimação pesoal do devedor constiui condição necesária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Concomitante, intimem-se os patronos das partes por meio de publicação. -
11/11/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
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11/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 15:11
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 13:50
Conclusos para despacho
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09/10/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/10/2024 13:38
Processo Reativado
-
08/10/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 18:56
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 16:48
Processo Desarquivado
-
26/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 18:12
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
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16/09/2024 14:25
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:25
Homologada a Transação
-
16/09/2024 08:04
Conclusos para decisão
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11/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/07/2024 13:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/07/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/05/2024 16:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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08/05/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Almir Pereira Borges Junior (OAB 13096/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0806705-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Iunes de Araújo Tehfi - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/04/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
12/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:40
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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27/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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