21/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:24

INCONSISTENTE
26/04/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846984-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Aerovias de México S/A de C.

V. - Aeroméxico Advogado: Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) Advogado: Juçara Travassos Fraga (OAB: 12352/BA) Embargado: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Embargado: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - VERIFICADA - HONORÁRIOS RECURSAIS APENAS EM DESFAVOR DA PARTE QUE RECORREU - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES A omissão significa falta de pronunciamento judicial sobre a matéria que deveria ter sido apreciada pelo juiz de ofício ou mediante provocação das partes.

Ocorre quando o julgador deixa de pronunciar-se sobre ponto ou questão suscitada pelas partes ou que deveria o próprio juiz apreciar de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846984-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Aerovias de México S/A de C.

V. - Aeroméxico Advogado: Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) Advogado: Juçara Travassos Fraga (OAB: 12352/BA) Embargado: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Embargado: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:28

INCONSISTENTE
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846984-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Aerovias de México S/A de C.

V. - Aeroméxico Advogado: Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) Advogado: Juçara Travassos Fraga (OAB: 12352/BA) Embargado: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Embargado: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846984-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Apelante: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelante: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Apelado: Aerovias de México S/A de C.

V. - Aeroméxico Advogado: Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) Advogado: Juçara Travassos Fraga (OAB: 12352/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA SOCIÉTÉ AIR FRANCE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - CADEIA DE FORNECEDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS - DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A relação de consumo entre as partes, eis que o autor se encaixa no conceito de consumidor disposto no art. 2º, do CDC, ao passo que o requerido, no de fornecedor previsto no art. 3º, do mesmo diploma legal.

Logo, a responsabilidade civil da requerida deve ser analisada sob a ótica objetiva, conforme disposto no art. 14, do Código Consumerista.

Para que o fornecedor de serviços afaste a mencionada responsabilização, necessária a prova da ruptura do nexo de causalidade, conforme dispõe o § 3º do supracitado artigo e isso ocorre apenas quando restar comprovada a inexistência do defeito ou quando houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu na hipótese, como restou consignado na sentença.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS REQUERENTES HENRIQUE E RODRIGO - DANOS MORAIS -MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM ARBITRADO PELA ORIGEM - ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - TSV - TRÂNSITO SEM VISTO - SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES DAS OFERTAS ACERCA DO PAGAMENTO EFETUADO - RESTITUIÇÃO VALOR DE DESLOCAMENTO - POSSIBILIDADE ANTE ALTERAÇÃO DE VOO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Em se tratando de condenação em danos morais, os juros de mora devem fluir a partir da citação.

A quantia fixada pelo juízo a quo (R$ 10.000,00 para cada autor) mostra-se adequada e atinge suas finalidades, quais sejam, de servir de exemplo para o causador do dano não reincidir na prática indevida, sobretudo a ter mais cuidado com os seus passageiros, e proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846984-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Apelante: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelante: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Henrique Cathcart de Figueiredo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Rodrigo Coelho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Société Air France Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Apelado: Aerovias de México S/A de C.

V. - Aeroméxico Advogado: Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) Advogado: Juçara Travassos Fraga (OAB: 12352/BA) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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