24/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0801999-98.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jane Alvarenga Souza - Exectdo: Município de Dourados - Ante o teor do ofício à f. 198, anote-se a penhora no rosto destes autos.

Considerando a manifestação de f. 199/200 e do respectivo ofício, expeça-se guia de levantamento/transferência de R$2.883,20 para subconta vinculada aos autos 0805903-58.2023.8.12.0101, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível.

Quanto ao saldo remanescente, expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora e de sua advogada, conforme dados bancários de f. 173 e 196.

Após, arquivem-se.
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:35

Recebidos os autos
30/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:56

Recebidos os autos
30/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:33

Recebidos os autos
17/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/04/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:14

Recebidos os autos
27/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 12:53

Evolução da Classe Processual
27/04/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 07:08

Processo Reativado
26/04/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 05:20

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 05:14

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0801999-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Alvarenga Souza - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (janeiro de 2017 até outubro de 2020), devendo ser observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, a contar da data da distribuição da ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
13/03/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:01

Homologada a Transação
07/03/2023 17:01

Recebidos os autos
07/03/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:39

Recebidos os autos
18/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0801999-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Alvarenga Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:13

Recebidos os autos
20/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 17:21

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 17:21

Recebidos os autos
01/09/2022 09:28

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 12:12

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 17:15

Recebidos os autos
30/08/2022 17:15

Declarada incompetência
30/08/2022 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 15:16

Processo Desarquivado
26/08/2022 15:15

Processo Desarquivado
17/12/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:38

Arquivado Provisoriamente
03/12/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:01

Recebidos os autos
30/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 17:16

Processo Desarquivado
29/11/2021 17:15

Processo Desarquivado
23/11/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:22

Arquivado Provisoriamente
27/10/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/09/2021 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 10:02

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 10:02

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 10:02

Recebidos os autos
23/09/2021 07:26

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 06:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:14

Recebidos os autos
16/08/2021 18:14

Declarada incompetência
16/08/2021 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 14:10

de Conciliação
10/06/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 14:00

de Instrução e Julgamento
18/05/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2021 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804231-61.2018.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2018 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0801859-09.2022.8.12.0011

Coxim Tecidos LTDA

Gislaine Pereira de Souza

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801851-32.2022.8.12.0011

Coxim Calcados LTDA-ME

Gercilene Auxiliadora da Silva Queiroz

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0830514-31.2016.8.12.0001

Iraci Batista Pereira

Allianz Seguros S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2016 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0801907-16.2019.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2019 17:16

Exibir Processo