24/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000682-03.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Daniel Izidoro Rodrigues da Silva Advogado: Dângelo Schiavi Xavier (OAB: 25411/MS) Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o recurso interposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.
04/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:48

Recebidos os autos
10/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
08/09/2024 18:40

Recebidos os autos
08/09/2024 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:22

Recebidos os autos
29/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:44

Homologada a Transação
27/05/2024 10:43

Recebidos os autos
27/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento
26/05/2024 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/05/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:20

Recebidos os autos
22/04/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0827987-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme dos Santos Nantes, Bruna Alves da Silva, Ana Caroliny Nunes Machado, Michael Estigarriba Vieira, Antonia Dalva Bezerra, José Vieira Neto, Cicero Neto Vieira, Lourdes Conceição de Arruda Godoy - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos mencionados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUILHERME DOS SANTOS NANTES, BRUNA ALVES DA SILVA, ANA CAROLINY NUNES MACHADO VIEIRA, MICHAEL ESTIGARRIBA VIEIRA, LOURDES CONCEIÇÃO DE ARRUDA GODOY, ANTONIA DALVA BEZERRA, JOSÉ VIEIRA NETO e CICERO NETO VIEIRA, em face da empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fulcro no art. 6º, da Lei nº 9.099/95 e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:38

Homologada a Transação
10/04/2024 17:38

Recebidos os autos
10/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:24

Recebidos os autos
07/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:14

Recebidos os autos
01/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/03/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:57

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:19

Expedição de Carta.
28/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:28

Recebidos os autos
24/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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