10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Resende (OAB 23521/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0810555-57.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Eduardo Cury - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0838627-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Irene Rodrigues da Silva - Intima-se a parte para ciência acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
07/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2024 22:04

Recebidos os autos
20/04/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820746-37.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Germano Rodrigues Ramos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço a acolho os embargos de declaração para manter a sentença e declarar a nulidade somente quando ao pedido de paridade, vez que não consta da petição inicial, nos termos do art. 142 e 493, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
12/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 20:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 20:40

Negado seguimento ao recurso
05/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:04

Recebidos os autos
31/03/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:37

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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