24/06/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:22

INCONSISTENTE
27/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405567-80.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Embrascop - Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Agravado: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Interessado: MJCSF Administração de Bens Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL SUFICIENTE PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSTA EM SENTENÇA - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que rejeitou a Impugnação à Penhora apresentada. 2.

No tocante ao levantamento de valores antes da intimação, o recurso não merece conhecimento, por incorrer em supressão de instância, uma vez que devolve à apreciação questão que sequer fora apreciada pelo Juízo a quo. 3.

Tratando-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que é uma reiteração de ordem anterior no mesmo sentido, qual seja, constituição de capital suficiente para garantir o pagamento da pensão alimentícia imposta em sentença, resta demonstrada a ocorrência de preclusão. 4.

Agravo de Instrumento não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
24/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:03

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
22/05/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:35

INCONSISTENTE
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405567-80.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Embrascop - Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Agravado: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Interessado: MJCSF Administração de Bens Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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