02/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813135-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Ângelo Flávio Arguelho Ajala Advogada: Priscilla Martins Castilho (OAB: 27469/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
24/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/06/2024 11:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:03

INCONSISTENTE
26/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813135-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Ângelo Flávio Arguelho Ajala Advogada: Priscilla Martins Castilho (OAB: 27469/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio
11/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800812-24.2023.8.12.0024

Jose Honorio Gomes dos Santos

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Iasmin Diener Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800274-30.2020.8.12.0030

Alely Neris de Araujo Ribeiro

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800274-30.2020.8.12.0030

Banco Itau Consignado S.A.

Alely Neris de Araujo Ribeiro

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1403750-78.2024.8.12.0000

Nelson Carvalho Vieira

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara do Juizado...

Advogado: Edy Willian Praeiro Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1403527-28.2024.8.12.0000

Guilherme Souza de Oliveira

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara do Juizado...

Advogado: Danielle Lucena Cordeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 18:11

Exibir Processo