23/06/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0825200-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Ferrairo Honório - Intimação do despacho de p. 224: "[...] 1.

Inicialmente, certifique-se o decurso do prazo para o DER/SP impugnar o presente procedimento, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, voltem os autos conclusos. 2.

No mais, anote-se que o presente cumprimento de sentença deve prosseguir tão somente quanto ao DER/SP, nos termos do título de p. 167."
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:28

Recebidos os autos
17/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
11/07/2024 19:38

Recebidos os autos
11/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:59

Recebidos os autos
15/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 19:21

Processo Reativado
21/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:06

Homologada a Transação
25/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:56

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:01

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0825200-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Ferrairo Honório - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, apresente, em querendo, peça de impugnação à contestação.
09/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:03

Recebidos os autos
16/12/2022 19:03

Decisão ou Despacho
15/12/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 21:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 21:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:06

Recebidos os autos
17/10/2022 17:06

Tutela Provisória
14/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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