21/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:19

INCONSISTENTE
26/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802326-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Claudinei de Lima Soares Lopes Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO ARTIGO 85, §2º, DO CPC - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CONDENAÇÃO - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Constitui vício de omissão, sanável por meio de embargos declaratórios, a falta de manifestação sobre o redimensionamento da responsabilidade dos ônus da sucumbência, em razão do provimento do recurso de apelação. Ônus sucumbênciais.

Inviável a utilização do valor atualizado da causa como base de cálculo dos honorários sucumbenciais por tratar-se de base de cálculo subsidiária e incidente somente quando não for possível a utilização dos critérios principais, tais como o valor da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802326-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Claudinei de Lima Soares Lopes Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 18:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:16

INCONSISTENTE
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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