13/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:28

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801810-27.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ananda Talita Sampaio Espinoza Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TESE REJEITADA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE EMENDA NO PRAZO DETERMINADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ainda que na produção antecipada de prova não seja cabível a interposição de recurso, a regra é excepcionada quando se indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, § 4º, do CPC).

Deve ser mantida a gratuidade da justiça pela comprovação da hipossuficiência financeira da Requerente, que a impede de pagar as custas e despesas processuais.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Apelante se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que reputou contrários ao ordenamento jurídico.

Mantém-se o indeferimento da petição inicial se a parte autora, devidamente instada, não apresenta requerimento extrajudicial válido para a exibição dos documentos que busca obter na presente demanda.

Incidência da Tese 648, do STJ.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801810-27.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ananda Talita Sampaio Espinoza Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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