TJMS - 0800016-10.2021.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 15:27
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 10:47
Baixa Definitiva
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09/08/2024 15:20
Baixa Definitiva
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09/08/2024 14:29
INCONSISTENTE
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14/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800016-10.2021.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benício Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Recorrido: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Benício Ferreira dos Santos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:47
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
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29/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 10:36
Recurso Extraordinário não admitido
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27/05/2024 17:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800016-10.2021.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benício Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Recorrido: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800016-10.2021.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Benício Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Embargado: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800016-10.2021.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Embargante: Benício Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Embargado: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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