TJMS - 0803442-61.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:58
INCONSISTENTE
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15/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803442-61.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Julio Oliveira Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - MANUTENÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS.
Manutenção dovalordo dano moral, pois razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto.
Restituição de forma simples por não existir prova inequívoca da má-fé da ré na contratação declarada indevida realizada em nome da parte autora.
Na reparação por dano moral em responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803442-61.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Julio Oliveira Lima Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 11:35
Conclusos para decisão
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09/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:35
Distribuído por sorteio
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09/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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