04/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 13:34

Recebidos os autos
27/06/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:07

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:13

Recebidos os autos
16/06/2025 13:13

Recebidos os autos
22/04/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0829353-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Barbosa Arce - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:51

Recebidos os autos
09/04/2024 14:51

Decisão ou Despacho
06/03/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:46

Homologada a Transação
29/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:26

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:50

Recebidos os autos
04/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:57

Homologada a Transação
14/08/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 14:30

Recebidos os autos
30/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 16:00

de Conciliação
19/06/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:01

Recebidos os autos
13/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:29

Recebidos os autos
05/12/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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