TJMS - 0823839-06.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

MARILIA GABRIELA VERA

CPF *27.***.*13-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/02/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:59

Recebidos os autos
06/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
19/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:55

Recebidos os autos
12/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.
07/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:29

Processo Reativado
24/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:56

Recebidos os autos
07/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS) Processo 0823839-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anastácio Vera - Intimação das partes da sentença de fls. 136/140 - Juiz Leigo: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANASTÁCIO VERA em face de MARILIA GABRIELA VERA, e condeno a requerida a efetuar o pagamento da importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde o dia da transferência realizada em 12/05/2021, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais por imposição expressa do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.***Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
26/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 20:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:21

Homologada a Transação
10/10/2023 20:21

Recebidos os autos
10/10/2023 17:52

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2023 13:49

Recebidos os autos
11/04/2023 13:49

Decisão ou Despacho
10/04/2023 17:25

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS) Processo 0823839-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anastácio Vera - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:02

Recebidos os autos
10/02/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/01/2023 17:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS) Processo 0823839-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anastácio Vera - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
15/12/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 21:37

Recebidos os autos
13/12/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:23

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:58

Recebidos os autos
10/11/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
30/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:20

Expedição de Carta.
30/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:12

INCONSISTENTE
27/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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