TJMS - 0851790-11.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ELAINE IARA FARIA BARROS

CPF *56.***.*37-49

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851790-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/01/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 18:33

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/01/2025 13:39

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851790-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Publicação

  • 24/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/07/2024 13:21

    Recurso Especial

  • 23/07/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:01

    Publicação

  • 11/07/2024 00:01

    Publicação

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0851790-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2024 08:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2024 08:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0851790-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0851790-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0851790-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851790-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA INICIA - REJEITADAS - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação; b) a ocorrência de cerceamento de defesa; c) a inépcia da inicial; d) no mérito, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados; e e) a descaracterização da mora. 2.

    O art. 93, inc.

    IX, da CF/88, preceitua que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade".

    Nesse sentido, a necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Magistrado, diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra.

    Considerando que foi possível extrair todos os elementos que embasaram a convicção externada pela Magistrada, a sentença deve ser tida como suficientemente fundamentada.

    Preliminar de nulidade rejeitada. 3.

    Não se configura cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

    Preliminar Rejeitada. 4.

    Ao contrário do alegado, a Petição Inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15, pois da leitura da exordial é perfeitamente possível identificar qual é o contrato cujos descontos à parte autora questiona e a sua pretensão, não havendo que de falar em inépcia.

    Preliminar Rejeitada. 5.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer à revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 6.

    O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora (Tema 28 Resp 1.061.530/RS). 7.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851790-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0851790-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elaine Iara Faria Barros Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852831-13.2022.8.12.0001

Martins Sociedade de Advocacia

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801438-92.2022.8.12.0019

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Criminal Da...

Vitor Goncalves de Oliveira

Advogado: Jadson Pereira Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800939-67.2015.8.12.0015

Ministerio Publico Estadual

Municipio de Miranda

Advogado: Helio Rodrigues Miranda Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2015 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800939-67.2015.8.12.0015

Ministerio Publico Estadual

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Cinthia Giselle Goncalves Latorraca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800939-67.2015.8.12.0015

Alfredo de Souza Briltes

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Otilia Andrea Martines

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 16:45

Exibir Processo