05/09/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:23

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 09:19

Autos preparados para expedição
14/08/2025 08:35

Recebidos os autos
14/08/2025 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2025 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/08/2025 13:25

Autos preparados para expedição
08/08/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
28/07/2025 08:47

Prazo em Curso
28/07/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:17

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 15:35

Recebidos os autos
23/07/2025 15:35

Recebidos os autos
09/04/2025 15:05

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0806184-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Sabino de Lima - Réu: Jannes Ferreira Moura Guimarães, Gilmar Guimaraes Da Luz - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
08/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:56

Recebidos os autos
17/12/2024 17:56

Decisão ou Despacho
17/12/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0806184-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Sabino de Lima - Réu: Jannes Ferreira Moura Guimarães, Gilmar Guimaraes Da Luz - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e CONDENAR o primeiro Réu (Gilmar Guimarães da Luz) à devolução da quantia de R$ 8.500,44 (oito mil, quinhentos reais e quarenta e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do desembolso.

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ofício ao IMASUL/MS para averiguar a prática de ilícito administrativo e ambiental por parte do Requerido, que aparentemente vem divulgando e exercendo irregularmente a atividade de perfuração de poços semi-artesianos, bem como por parte do Requerente, que contratou e autorizou a perfuração de seu quintal sem a correspondente licença ambiental.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".
02/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:58

Recebidos os autos
22/11/2024 15:57

Homologada a Transação
06/11/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0806184-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Sabino de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:18

de Conciliação
01/07/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
30/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0806184-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Sabino de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/05/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:33

de Conciliação
04/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0806184-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Sabino de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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