TJMS - 0814893-16.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:29
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 19:51
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2024 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2024 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2024 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2024 19:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814893-16.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Stefanes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre o r.
Despacho: 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 7.596,72, atualizado até 01.12.2022.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
I-se.
Diligências legais. -
10/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:51
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 19:10
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:10
Decisão ou Despacho
-
24/08/2023 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 19:09
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 10:44
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2023 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2023 19:01
Recebidos os autos
-
07/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2023 19:00
Transitado em Julgado em data
-
14/12/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 19:05
Recebidos os autos
-
14/11/2022 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 06:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 07:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:58
Homologada a Transação
-
01/11/2022 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 21:47
Remetidos os Autos para destino.
-
30/03/2021 13:45
Recebidos os autos
-
30/03/2021 13:45
Transferência de Processo - Saída
-
29/03/2021 18:58
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 10:58
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2020 03:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 15:25
Recebidos os autos
-
19/10/2020 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2020 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2020 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 01:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 01:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 13:56
Recebidos os autos
-
15/09/2020 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2020 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 11:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2020 18:03
Recebidos os autos
-
08/09/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 17:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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