TJMS - 1404647-09.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 18:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:20
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1404647-09.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Edilson dos Santos Aguiar Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE - CABÍVEL - REVISIONAL CONHECIDA E DEFERIDA.
Se as circunstâncias judiciais da conduta social e personalidade não receberam fundamentação concreta, reduz-se a pena-base para montante adequado, justo e suficiente para a reprovação e prevenção do delito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, conheceram e deferiram a revisional.. -
10/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 09:13
Julgado procedente o pedido
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09/04/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2024 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/04/2024 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 19:52
Recebidos os autos
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03/04/2024 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 01:06
INCONSISTENTE
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 09:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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