TJMS - 0003818-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB 26572/MS), Clodemilson França Farias Processo 0003818-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Émerson Lupato Coutinho - Réu: Clodemilson França Farias - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Em face ao exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar ser do réu a responsabilidade tributária e por eventuais infrações quanto ao veículo Honda Civic Placa DYI2H51, desde a data de 16/01/2023, bem como para determinar que o Réu apresente o veículo Honda Civic Placa DYI2H51 em condições aptas a vistoria do DETRAN/MS, transferindo-o, por consequência, para o seu nome junto a tal órgão, no prazo de 60 dias a contar da intimação pessoal da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, limitando-se a 90 (noventa dias.
Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1.º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponham recurso inominado. À apreciação da MM.
Juíza Togada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
05/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:03
Homologada a Transação
-
04/04/2024 14:55
Recebidos os autos
-
26/03/2024 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 19:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:12
INCONSISTENTE
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18/10/2023 11:29
Recebidos os autos
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18/10/2023 11:29
Decisão ou Despacho
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09/10/2023 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/10/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 18:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 19:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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