28/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
07/08/2025 14:24

Prazo em Curso
04/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
31/07/2025 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:08

Emissão da Relação
31/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 17:51

Emissão da Relação
29/07/2025 15:40

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:15

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:29

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:31

Recebidos os autos
24/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0802530-05.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Benevides de Carvalho - Intimação da parte exequente acerca do r despacho de f. 366: Verifico que a presente demanda foi iniciada como cumprimento de sentença.

Contudo, a sentença exequenda determinou que "o quantum debeatur deverá ser apurado em liquidação de sentença", evidenciando a necessidade de prévia liquidação para a quantificação do valor devido.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a liquidação de sentença, nos termos do artigo 509 e seguintes do Código de Processo Civil.

Após a devida liquidação e apuração do montante devido, poderá ser dado seguimento ao cumprimento de sentença Às providências.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
27/02/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:25

Recebidos os autos
19/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0802530-05.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Benevides de Carvalho - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 341.
29/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0802530-05.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Benevides de Carvalho - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 334/337: Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para: Declarar abusivas as taxas de juros cobradas nos contratos celebrados entre as partes, determinando a sua limitação à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para operações similares no período de contratação; Condenar a parte ré a restituir, de forma simples, os valores cobrados indevidamente a maior em decorrência da aplicação de taxas de juros superiores à média BACEN, com correção monetária pelo índice IGPM-FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação; Determinar que, em eventuais contratos ainda em aberto, as parcelas vincendas sejam ajustadas conforme os parâmetros fixados nesta decisão.

O quantum debeatur deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Ante a sucumbência total, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ao final, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
09/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:26

Recebidos os autos
02/12/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:16

improcedência
29/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0802530-05.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Benevides de Carvalho - Réu: Banco Agibank S/A - Vistos, em correição Corrigindo o primeiro parágrafo do despacho de f. 328, determino que sejam anotados os procuradores constituídos pela parte ré à f. 219/221.

A segunda parte do despacho assinalado está correta, uma vez que a petição de f. 209/214 foi juntada pela parte autora e é para abrir vista para a parte ré. Às providências.

Rio Brilhante, 01 de julho de 2024.
01/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:43

Recebidos os autos
02/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:57

Recebidos os autos
24/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 19:50

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802530-05.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélio Benevides de Carvalho - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte ré sobre a manifestação de fl. 209-214.
05/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:00

Recebidos os autos
12/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:10

Recebidos os autos
06/10/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:13

Audiência tipo de audiência situação.
09/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 10:43

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:40

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 14:50

Recebidos os autos
16/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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