TJMS - 0819970-08.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
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16/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:40
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819970-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Antonio Gada Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DECISÃO DE DEFERIMENTO - NÃO RECORRÍVEL - ART. 382, § 4°, CPC- APELO NÃO CONHECIDO.
O procedimento de produção antecipada de provas passou a conter regra expressa que veda a interposição de recursos.
Nos termos do artigo 382, § 4°, do CPC, "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".
Havendo regra que veda expressamente a utilização de recursos para combater a decisão que defere o pedido de produção antecipada de prova, não há como se conhecer do presente recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:02
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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10/04/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 01:35
INCONSISTENTE
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819970-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Antonio Gada Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
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05/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:35
Distribuído por sorteio
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05/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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