10/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
10/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:05

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 15:14

Expedição de Alvará.
24/06/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:05

Expedição de Alvará.
03/06/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
19/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605839-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A. de S.

Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: B. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Diante da comprovação de que a sociedade BRAGA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 36), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 19-21.

O credor foi intimado às f. 26-27, manifestou sua anuência às f. 30-31.

O ente devedor foi intimado à f. 38 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 39.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO ALVES DE SOUZA e a BRAGA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
05/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 10:37

Provimento por decisão monocrática
26/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
15/03/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 18:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2023 13:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:48

Expedição de Ofício.
18/11/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 13:32

Concedida em parte a Medida Liminar
04/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:12

Conclusos para decisão
04/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:43

Distribuído por prevenção
04/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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