TJMS - 1601841-22.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE

OAB: 6961/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/04/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1601841-22.2021.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Q.

Q.

Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Requerido: M. de C.

Trata-se de requisição de pagamento na qual a parte credora renunciou ao valor excedente ao teto da RPV, aceitando receber o montante de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos (f. 15; 17/18).

Após a conversão em RPV, o ente devedor manifestou-se às f. 30/32, alegando que firmou compromisso de adimplemento dos precatórios inscritos no orçamento 2023, bem como que esta requisição foi contemplada naquele plano de pagamento, o qual já foi quitado.

Por conseguinte, determinou-se o encaminhamento dos autos à coordenadoria de cálculos, para esclarecimentos.

Em resposta, a Diretora do Departamento de Precatórios informou que "Na data de 29/11/2023, que foi apurado o valor da diferença de atualização de precatório (ano 2023) no montante de R$ 30.200,88 , não foi considerado o precatório de nº 1601841-22.2021, uma vez que o mesmo deveria ser transformado em ROPV." (f. 39).

Intimada a respeito (f. 43), a parte credora requereu o sequestro do valor devido (f. 44).

O ente devedor, por sua vez, quedou-se inerte, conforme certidão de f. 48.

Todavia, em consulta ao extrato da subconta, verifica-se que no dia 19 de março de 2024 o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ efetuou o depósito no valor de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), que corresponde ao teto da RPV.

Sendo assim, cumpra-se a decisão de f. 17/18, no tocante à expedição do alvará para levantamento do valor.

Intimem-se. Às providências.
01/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 09:25

Provimento por decisão monocrática
30/01/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 10:30

Atribuição de competência temporária
23/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:50

Provimento por decisão monocrática
04/10/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 12:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/10/2021 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2021 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2021 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2021 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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