09/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:22

INCONSISTENTE
16/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857873-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Apelado: Ladiston Almeida de Oliveira Advogado: Fernanda de Carvalho Oliveira (OAB: 446404/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA - DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO QUE NÃO OCASIONA INVALIDADE DO ATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço do devedor, mesmo com numeração do contrato diversa, se os demais elementos permitem a correta identificação do negócio e a parcela inadimplida.

A indicação de numeração diversa do contrato não nulifica a constituição em mora do devedor, quando o equívoco não prejudica a defesa da parte ré.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857873-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Apelado: Ladiston Almeida de Oliveira Advogado: Fernanda de Carvalho Oliveira (OAB: 446404/SP) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:20

Distribuído por sorteio
21/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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