30/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:20

INCONSISTENTE
08/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851753-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Julia da Silva Araujo Cardeal Advogado: Jairo Iris Rodrigues Montiel (OAB: 34902/SC) Apelado: Prt-3 Clínica Odontológica Ltda.

Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO De RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO.

I - Ainda que se albergue a responsabilidade objetiva às clínicas fornecedoras de contratos de prestação de serviços, aquela só subiste caso seja comprovada a culpa do profissional a ela vinculado ou a ilicitude de ato na prestação do serviço, o que não restou comprovado no caso dos autos.

II - No caso em tela, não restou comprovada qualquer conduta culposa por parte da clínica de odontologia que possa gerar obrigação com base na responsabilidade em reparar os danos decorrentes de suposto ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:36

INCONSISTENTE
04/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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