23/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:22

INCONSISTENTE
30/04/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804794-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Anilton Albuquerque Mariano Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Interessado: Tim Brasil S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804794-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Anilton Albuquerque Mariano Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Interessado: Tim Brasil S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 16 de abril de 2024.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
17/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:10

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804794-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Anilton Albuquerque Mariano Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Interessado: Tim Brasil S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804794-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Tim Brasil S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Anilton Albuquerque Mariano Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA TIM BRASIL S/A E SERASA S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DO MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES - NÃO CONFIGURAÇÃO - INSERÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DENOMINADO "SERASA LIMPA NOME" - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I - A empresa Tim Brasil S/A é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação, visto que lhe imputada conduta ilícita na petição inicial.

II - Competia a empresa de telefonia comprovar a regularidade da relação jurídica supostamente estabelecida entre as partes,ônus do qual não se desincumbiu.

III - O portal "SerasaLimpaNome" cuida-se de ferramenta criada para interação entre os credores e devedores.

Não se trata de cadastro de inadimplentes, e sim, de plataforma de tentativa de negociação de dívida existente, não havendo que se falar em meio coercitivo de cobrança e consequentemente, em indenização pordanosmorais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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