TJMS - 0803902-39.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2025 03:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785/MS) Processo 0803902-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edito Alencar Cardoso Mundi - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias. -
27/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
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18/02/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 05:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:06
Recebidos os autos
-
14/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 16:01
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 15:52
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 15:51
Processo Reativado
-
18/07/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 08:31
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785/MS) Processo 0803902-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edito Alencar Cardoso Mundi - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com sustento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, o que faço sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo o feito ser extinto após o trânsito em julgado da sentença.
Torna-se sem efeito, por lógica, os termos da tutela antecipada de fls. 222-223.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:06
Recebidos os autos
-
27/06/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 20:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 20:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/06/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:56
Homologada a Transação
-
25/06/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 10:15
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2024 20:03
Recebidos os autos
-
24/04/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
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12/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785/MS) Processo 0803902-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edito Alencar Cardoso Mundi - Despacho/decisão: intime-se o requerente para que diga, em 5 dias, se tem outras provas a produzir. -
10/04/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 09:12
Remetidos os Autos para destino.
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11/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:41
Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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