TJMS - 0817229-58.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826785-16.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Maria de Fatima Aguiar Machado Miranda da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0817229-58.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Stang Distribuidora de Petroleo Ltda Advogado: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB: 11520/ES) Advogada: Bruna Rocha Passos (OAB: 16049/ES) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/12/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2023 08:51
Juntada de Petição de Apelação
-
03/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:45
Recebidos os autos
-
29/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:47
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/07/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2023 08:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:05
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 13:33
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:44
Julgamento com Resolução de Mérito
-
17/03/2023 17:35
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:36
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 16:50
Recebidos os autos
-
31/10/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
-
24/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:09
Recebidos os autos
-
29/09/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
17/08/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 11:00
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 09:51
Expedição de Carta.
-
04/07/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2022 17:43
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 07:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 15:42
INCONSISTENTE
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18/05/2022 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 13:35
Realizado cálculo de custas
-
06/05/2022 13:35
Realizado cálculo de custas
-
06/05/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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