19/08/2025 11:49

Certidão
19/08/2025 11:49

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
14/08/2025 10:39

Baixa Definitiva
14/08/2025 10:34

Certidão Cartorária
17/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809513-80.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco J.

Safra S.a.

Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimentodoe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente interposto por Gianpaolo Carlo Dorsa.
16/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:29

Publicação
15/07/2025 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 15:18

Recurso Especial
14/07/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809513-80.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco J.

Safra S.a.

Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809513-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.a.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA.

MÉRITO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO - TEMA 648/STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O direito à produção de provas não é absoluto, devendo limitar-se àquelas úteis e necessárias ao deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 370 do CPC.

No caso, não há cerceamento de defesa quando a parte tem assegurada a possibilidade de emendar a inicial para apresentar os elementos essenciais à admissibilidade da demanda e, ainda assim, permanece inerte.

Preliminar rejeitada. 2.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "nas ações de exibição de documentos, a ausência de prévio requerimento administrativo denota a ausência de interesse de agir" (AgInt no AREsp 1.403.993/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, DJe de 29.3.2019). 3.

A ausência de comprovação do prévio requerimento administrativo, mesmo após intimação judicial para suprir a omissão, afasta o interesse de agir, impossibilitando o regular prosseguimento da ação.

Sentença que indefere a petição inicial diante da ausência de pressupostos processuais deve ser mantida, por seus próprios fundamentos. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809513-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809513-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Defiro o pedido de dilação.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809513-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

O Apelante requereu os benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

No entanto, não anexou documentos que comprovem a alegada insuficiência financeira.

Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, do CPC, intime-se o Apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a hipossuficiência econômica mediante a juntada de extratos bancários dos últimos 02 meses, fatura do Cartão de Crédito e Declaração de Imposto de Renda COMPLETA - exercício de 2024 e demais documentos que entender necessário.

Publique-se.

Intimem-se.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809513-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Assim, determino o sobrestamento deste recurso até o julgamento do REsp n.º 2.021.665/MS (Tema 1198 do STJ) oriundo do acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados.

Publique-se.

Intimem-se.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809513-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Gianpaolo Carlo Dorsa Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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