10/05/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:23

INCONSISTENTE
16/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405391-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Carlos Jose Caetano Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não há de ser admitida como absoluta a mera afirmação trazida pela parte de que não está em condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sendo imprescindível para a concessão deste benefício a demonstração de sua hipossuficiência financeira, fato este comprovado nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/04/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405391-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carlos Jose Caetano Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405391-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Carlos Jose Caetano Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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