05/02/2025 11:46

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS), Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0806706-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wander Pereira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

I- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II- Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se".
13/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:07

Recebidos os autos
12/12/2024 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS), Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0806706-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wander Pereira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Wander Pereira, nesta ação de indenização por danos morais, movida em relação a Banco Itaú S/A, para o fim de: I- Condenar o réu a restituir ao autor a quantia indevidamente retida quando do encerramento da relação contratual, no prazo de até 20 (vinte) dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

II- Condenar a requerida a pagar para o autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
28/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:04

Recebidos os autos
18/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:04

Homologada a Transação
18/11/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:24

de Conciliação
23/05/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0806706-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wander Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 13:24

Recebidos os autos
17/04/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0806706-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wander Pereira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte reclamante para que, em cinco dias, junte aos autos comprovante de endereço em nome da reclamante sob pena de extinção do feito (f. 24). Às providências. ".
10/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:07

Recebidos os autos
01/04/2024 16:07

Outras Decisões
01/04/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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